# Registro público: TRE-PR — 06000305320226160036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a5b11f0131aa1d73fa0cb023f7ea7d63427b9818035ece2a07967bb76757388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Recurso (TPU 804)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-11T18:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-07-18T18:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-23T19:02:53.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-26T16:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-26T16:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-26T16:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-27T23:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-29T01:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-10-05T03:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-10-11T03:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-10-23T16:59:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-07-11T18:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-10-23T16:59:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-10-23T16:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a5b11f0131aa1d73fa0cb023f7ea7d63427b9818035ece2a07967bb76757388.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-23 trata do assunto oficial «Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:32:49\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220711183612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a5b11f0131aa1d73fa0cb023f7ea7d63427b9818035ece2a07967bb76757388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000037020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908727/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11450
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção
- [TRE-PR — 06000552720226160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211034/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11450
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PA — 06000177320206140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-PR — 06000465720206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689996/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11450
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PA — 06000163120206140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PA — 06000184520236140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06001148820226190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056695/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PB — 06003582420246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701969/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000305320226160036 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36 ª zona eleitoral-Ipiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a5b11f0131aa1d73fa0cb023f7ea7d63427b9818035ece2a07967bb76757388.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a5b11f0131aa1d73fa0cb023f7ea7d63427b9818035ece2a07967bb76757388
- **SHA-256 do comentário:** d13b79eecc5dff2019020f6490b071c0e49108e44cf606043ad94096db3b568b