# Registro público: TRF2 — 50715867620194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5da50f91a3abeb40f7b77b6f0c662456c91a7e06c85efd5b19698a6c59f6a0ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07 - **Último ato com data válida:** 2021-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-03-24** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-22** — Reativação (TPU 849) > **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-17** — Procedência (TPU 219) > **2020-05-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-07T15:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-17T12:39:44.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-07-22T14:04:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-22T09:36:13.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-01T18:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-24T20:02:41.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2021-04-15T17:42:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2021-05-28T12:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:11\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200507153034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5da50f91a3abeb40f7b77b6f0c662456c91a7e06c85efd5b19698a6c59f6a0ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000176120268160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70002174120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJCE — 02001456220248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJRO — 70101960720178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 5da50f91a3abeb40f7b77b6f0c662456c91a7e06c85efd5b19698a6c59f6a0ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)