# Registro público: TRE-BA — 06000391520226050135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ba1abc3b7abdf4a0e2922b51c0c6ffb1d60c931f7af74652901591a4a032d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T15:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T11:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T21:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T11:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T11:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T11:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T13:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T13:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T11:03:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T13:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T11:14:09.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T01:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T01:07:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T03:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T09:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T10:34:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T10:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Apuração/Totalização de Votos» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2022-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 no assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504120226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158822/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003688520206250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401102/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000498520226050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155591/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503020266050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154897/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011595720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159777/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011604220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159696/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO