# Registro público: TJSC — 50037875520238240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 008014098d8b38f5e0600610e85953c708bcb55c9601cef28e7df73324cbc0e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-15** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Denúncia (TPU 402)
> **2023-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-15T14:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-14T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-14T12:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2023-09-14T12:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2023-09-14T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2023-09-13T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-13T16:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2023-09-15T18:00:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2023-09-15T17:59:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2023-09-15T14:56:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-14T17:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-14T13:58:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2023-09-14T13:47:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2023-09-14T13:47:23.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-15 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-20T19:39:05\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230913164715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 008014098d8b38f5e0600610e85953c708bcb55c9601cef28e7df73324cbc0e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50169631220218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSC — 50061620520218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de Videira
- [TJSP — 00017794120048260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAI
- [TJSC — 50152709020218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSP — 15046764020228260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 01 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJSP — 15342803020218260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRJ — 01137146120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00494722520188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)