# Registro público: TRT7 — 00000821620115070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5979fb30cb2487b84908c901921ba2439cf438a3316b48896f834282c194702f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T10:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-19T10:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-10T11:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-11T14:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-21T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-14T07:45:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2011-04-06T08:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-06T08:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-19T08:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-05-06T11:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-06T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-25T13:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-11T13:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-20T08:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-20T08:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T10:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-20T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-26T10:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-17T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-09T12:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-08T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-29T00:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-17T08:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T08:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-19T10:01:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-19T10:57:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-02-24T14:35:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-22T09:51:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-23T14:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T13:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T10:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T08:25:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-28T10:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T11:24:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-01-20T09:38:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-06-12T11:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-08T13:25:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-05-13T22:24:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-09-17T08:45:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-09-18T14:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-04-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-13 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00010871020105070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161120265070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153352/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00950005820065070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO