# Registro público: TJRS — 00013629320118210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b73bffd78b3c2a1868e427c5a996575f2fd0bd9d54631c36e8aa8176b506953b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T10:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-29T09:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-07T16:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-07T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-19T11:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-31T14:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-31T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-27T13:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-01T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T11:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-06T18:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-03T13:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-03T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-04T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-26T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T12:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-09T14:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-03T17:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-03T17:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-04T19:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T21:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T17:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-20T13:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-06T08:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T11:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T12:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T09:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T09:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T12:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T11:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T16:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T10:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T15:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T09:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-21T16:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T14:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T15:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T16:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00108414720108210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TRF6 — 00001208520144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00192814220048210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRS — 00064219620108210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034831020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA