# Registro público: TRT10 — 00001576420175100101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5264d935b5463dbeb0f120a5557af8e22cd8840d4c770f639f2ce881f04d195

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 366
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-09** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Acúmulo de Função | Adicional de Antiguidade | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Produtividade | Expurgos Inflacionários | Multa Convencional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Hora Noturna/Hora Extra | Assédio Moral | Cesta Básica | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T09:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-09T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T12:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T12:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T09:46:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-23T13:12:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-02T07:40:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-20T14:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T14:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-22T00:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-22T00:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-22T00:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-04-22T00:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-01T15:41:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-06T08:43:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-31T00:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T00:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-09-04T19:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-09-04T19:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T20:00:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-06T00:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T00:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T00:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T00:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T00:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T00:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-09-20T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-09-20T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-09-20T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-09-21T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-09-22T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-09-22T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T00:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-25T00:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 366 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2018-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2021-05-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2021-07-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2021-08-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2021-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2022-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2024-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2024-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/365`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono Pecuniário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/327`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-24 relativo a «Abono Pecuniário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/330`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 no assunto oficial «Abono Pecuniário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000047120175120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13778, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00004316420135020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13871, 13878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT14 — 00001991920215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00002054120135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002107720125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00004229120205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001456220255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA