# Registro público: TRE-SP — 06000211320206260027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d4a9d152f7c6219581cd67a14d6f36b2353f67974fcee9be9aa4db7523956d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T15:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-07-08T14:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-01T14:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-07-20T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-08-07T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-08-27T16:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-02T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-02T16:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-02T16:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-04T00:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-04T00:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-04T11:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-15T13:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-18T17:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-05-22T15:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-07-09T16:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-07-20T18:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-08-28T18:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-02T14:13:08.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-03T14:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-15T14:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-15T14:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-18T17:37:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-18T17:37:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-21T13:42:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2020-09-21T13:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-02 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:10:13\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200522153134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7d4a9d152f7c6219581cd67a14d6f36b2353f67974fcee9be9aa4db7523956d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000267120206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215787/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-RS — 00002137020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000155820126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SP — 06000266820266260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215621/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-SP — 06000265220236260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-MG — 06000127120236130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215737/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-CE — 06001281520206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-MG — 06000127620256130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases