# Registro público: TRE-SP — 06000011020246260406

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77da83f18fcbfd8d514a214aac486fbc1dc1b8b7dc44931ef0fb38cf1b2a3c8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T15:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-01-10T11:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-02T14:58:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2024-02-05T11:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2024-02-05T12:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2024-01-10T11:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-01-10T11:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-31T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-01-31T12:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T01:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-02T10:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-02T14:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-05T11:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-05T12:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2024-02-07T11:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2024-01-09T15:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-31T12:21:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-01-31T12:22:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-31T12:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-31T12:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-31T12:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-02T09:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-07T11:54:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2024-02-07T11:54:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-07T12:01:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-02-07T12:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000842320236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113512/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000255320196260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085418/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-CE — 06001229520256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113303/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RJ — 06000837220236190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107915/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000458220256240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107383/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000834420236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102893/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-SP — 06000257420256260124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102084/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- [TRE-SP — 06000258420226260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100897/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL