# Registro público: TJCE — 00049391320128060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0e80766acc4e062feb76bbefa82405646acf900c074b05e96f16f2de15322a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-25** — Documento (TPU 581) > **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-13T07:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-29T09:19:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-26T10:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-25T02:20:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-19T13:34:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-06T15:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-01-11T15:49:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-13T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-17T14:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-13T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-29T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-06T09:03:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-08T16:01:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-01-25T10:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-13T11:52:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-01-13T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-30T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-21T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-27T22:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T14:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-26T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-10T13:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-07T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-26T02:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-13T12:23:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-08-13T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-09T11:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-17T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-13T16:13:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2022-04-08T17:35:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-10T11:59:06.000Z — Força maior (TPU 275) - 2012-07-18T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-07T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-09T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-28T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T13:21:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-02-21T17:22:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:28:58\.363671377Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120704000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0e80766acc4e062feb76bbefa82405646acf900c074b05e96f16f2de15322a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00038699220118060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391947/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJMT — 00003587020148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMA — 00002316520058100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJCE — 00037365020118060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJCE — 00038655520118060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390841/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJRR — 08017910320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPA — 00003532820008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJMT — 00003625920008110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** d0e80766acc4e062feb76bbefa82405646acf900c074b05e96f16f2de15322a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d0e80766acc4e062feb76bbefa82405646acf900c074b05e96f16f2de15322a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)