# Registro público: TRT3 — 00001371520125030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6834c2ec308abcdee87a1edc17f1e91f1985dccf5a0d69450b5c927365e0e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:56\.116363212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6834c2ec308abcdee87a1edc17f1e91f1985dccf5a0d69450b5c927365e0e85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13796, 13814, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13796, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13796, 13814, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13796, 13814, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT20 — 00003571320225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13796, 13814, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00020465720125010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13796, 13814, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT23 — 00000544520245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13796, 13814, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13796, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Formiga