# Registro público: TRT3 — 00001375220145030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a166fef4f647a22e9436d0989770344562e2132ed7568eb8f133256ca5b1f32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2014-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-20** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-28** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-28** — Petição (TPU 85) > **2014-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a166fef4f647a22e9436d0989770344562e2132ed7568eb8f133256ca5b1f32.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:23\.521304795Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7a166fef4f647a22e9436d0989770344562e2132ed7568eb8f133256ca5b1f32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002333120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT18 — 00005636920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Mineiros - [TRT5 — 00000539220235050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT11 — 00001614320235110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00000689220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000213920255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê - [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT20 — 00004203620255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001375220145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 7a166fef4f647a22e9436d0989770344562e2132ed7568eb8f133256ca5b1f32 - **SHA-256 do comentário:** bfa33068473c3afe1a5265dcf7d49767dabbc6c740205977219c1cac096d6e78