# Registro público: TRF3 — 12057659419984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8295291930de0c74dc4afc270f27b980ab1feb3e1d1a446f454243808df254b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2005-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2004-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-09-24T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-10-01T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1999-01-15T12:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-09-01T12:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-10-08T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-04-26T14:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-08-06T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-27T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-12-17T13:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-12T11:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-10T16:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-05T17:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-02T18:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-21T15:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-22T19:52:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2001-08-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-10-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-15T15:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-17T15:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1998-10-01T12:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-09-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-17T13:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-15T12:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-15T12:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-15T12:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-20T11:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-30T16:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-02T17:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-07T18:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-21T11:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00093813420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660510/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00051627020084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658751/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001205420194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00099595420014036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002434620194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001256020124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004342720054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002446520194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Janaúba