# Registro público: TRT5 — 00000544620125050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6d4cbcf68c052105e332d61135d902400a00627a2b73c27f3c06fe7615b6574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T15:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-14T15:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-14T15:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-15T15:13:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-18T17:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-02T10:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-02T10:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-02T10:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-02T10:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-03T10:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-05-03T10:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-03T10:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-20T12:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-06T11:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-07-10T09:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-16T15:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-24T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-24T17:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-25T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-25T15:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-26T10:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-10-26T10:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-13T11:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2012-12-16T16:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-16T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2012-12-16T16:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2013-01-16T16:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2013-01-16T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-16T16:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2013-01-16T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2013-03-05T14:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2013-04-12T16:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2013-04-19T10:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-22T17:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-22T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-23T11:44:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2013-06-07T15:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2013-07-09T18:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-09T18:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2014-02-10T18:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000545420175050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT3 — 00001663820155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144199/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00020321320125010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00020610920125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00020287020125010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT20 — 00002966420135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00000835920125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00008296420135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE