# Registro público: TRT3 — 00001371220155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f0f13f0edf97b7f76e449725da6b13fb73e56c09969a531d2c8b1c4ff03c639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:18\.765750654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f0f13f0edf97b7f76e449725da6b13fb73e56c09969a531d2c8b1c4ff03c639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004346520155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004573520145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14006, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000724720175090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14006, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00100009820155010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT14 — 00001673720165140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00003636720135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000402020195090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA