# Registro público: TRT4 — 00000790920145040371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93affbae5547140fc2757b01b6010ab67176a1ee23cf6d389db80cd14ea9ba67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-08T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T01:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-09T01:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-23T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-16T07:04:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-16T09:28:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-11-08T15:55:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-11-08T16:07:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-11-23T08:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000022220155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13796, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000779620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13773, 13796, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13796, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00001597020235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13796, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000049820175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13796, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT2 — 00003984920145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13773, 13796, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00000781620265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13796, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ