# Registro público: TJPA — 00002688620148140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2403a40f2e169116c4362be2cd51d98265d693aad8c4138403920529e461bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T12:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2014-05-12T12:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2015-04-13T13:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2018-08-13T15:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2014-01-17T12:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2014-01-23T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2017-08-05T12:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2017-08-07T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-05-14T09:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-08-13T12:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-08-19T12:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-01-21T09:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2016-06-03T13:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2015-02-11T08:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-04-16T15:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-12-05T10:58:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-10-28T08:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-10-28T09:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-10-28T09:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-10-28T09:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2403a40f2e169116c4362be2cd51d98265d693aad8c4138403920529e461bfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:22:42\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140117124602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2403a40f2e169116c4362be2cd51d98265d693aad8c4138403920529e461bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07641375520058130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07421915920138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004602520238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422180/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRR — 08010723220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70133631320188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375337/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 4ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00129628520218160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721733/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00080982919998090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 29ª Vara Cível
- [TJRR — 07270298420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 4ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002688620148140070 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Seguro | Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2403a40f2e169116c4362be2cd51d98265d693aad8c4138403920529e461bfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2403a40f2e169116c4362be2cd51d98265d693aad8c4138403920529e461bfd
- **SHA-256 do comentário:** 158162fd7239275a3b04b3ec1bc504d54b6c19f7e57e27909515044cbe608155