# Registro público: TRT24 — 00241908420245240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fa8398972bc2f2c592924fb39336193c84a4ad5c047d91017dff953db7f485c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T10:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-26T11:08:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2024-02-27T14:21:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-27T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T15:47:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-03-01T15:47:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-04T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T01:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T01:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-28T18:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-13T08:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T10:50:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-18T10:50:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-23T15:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2024-12-11T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-26T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-26T13:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T13:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T03:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T03:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T03:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T03:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-18T10:50:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-24T09:22:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-24T09:22:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-04-24T09:23:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-24T09:28:01.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2024-12-11T17:40:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-12-12T08:24:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-12-16T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-12-17T11:48:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-12-17T11:48:44.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2025-02-26T11:07:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-02-26T11:07:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-02-26T11:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-26T11:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fa8398972bc2f2c592924fb39336193c84a4ad5c047d91017dff953db7f485c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-01 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:57:06\.300907764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240222102239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fa8398972bc2f2c592924fb39336193c84a4ad5c047d91017dff953db7f485c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003284720255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13839, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00012963220125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13839, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT6 — 00001050420265060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13839, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT17 — 00002025820265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13839, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT2 — 00004364720115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13839, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003176620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13839, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004197820125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13839, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00000693820255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13839, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241908420245240004 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fa8398972bc2f2c592924fb39336193c84a4ad5c047d91017dff953db7f485c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fa8398972bc2f2c592924fb39336193c84a4ad5c047d91017dff953db7f485c
- **SHA-256 do comentário:** 58a541bcbfb98931a1deb5f9bfa9c975796e1004223ceb69fff8b3fff9a1acb7