# Registro público: TJRJ — 00136673920198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22013d3091bf0cd1606e13ee71891b9be6a901b4620d9e4c8214e49d78067c5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T16:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T15:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-30T15:23:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-08T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-07T13:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-28T16:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-17T12:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-09T19:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-16T14:56:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-16T18:34:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-24T19:32:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-23T16:09:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-23T16:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-03T17:51:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-03T18:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-28T16:17:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-27T20:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-17T12:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-18T17:28:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-29T17:28:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-18T18:30:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-18T18:30:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-18T18:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-23T18:30:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22013d3091bf0cd1606e13ee71891b9be6a901b4620d9e4c8214e49d78067c5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:19\.477802189Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22013d3091bf0cd1606e13ee71891b9be6a901b4620d9e4c8214e49d78067c5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002033520218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00009825220218190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00002608220198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMT — 00004365120198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMS — 00001472920228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPR — 00000013420178160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00064914820198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJPE — 00000099820258173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136673920198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22013d3091bf0cd1606e13ee71891b9be6a901b4620d9e4c8214e49d78067c5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22013d3091bf0cd1606e13ee71891b9be6a901b4620d9e4c8214e49d78067c5e
- **SHA-256 do comentário:** 465234c05fac7833484778e76fff279f70ecd063f3eeedb8c815e10f52142106