# Registro público: TJSE — 00484484320148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7b1cfee6f53c9477c826659f0ed722b807c3cea1830d0f4271c21510e9882f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12 - **Último ato com data válida:** 2017-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-02** — Morte do agente (TPU 1042) > **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-26T09:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-23T08:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T11:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T09:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T19:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T12:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T12:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T09:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-17T10:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-17T10:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-10T10:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-09T11:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-02T08:44:57.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2017-03-24T11:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-23T09:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-22T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-21T11:37:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-21T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-20T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-06T11:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-06T10:15:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-17T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-16T09:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T08:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T07:56:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-12T07:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T07:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-02 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:58\.115000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150612120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7b1cfee6f53c9477c826659f0ed722b807c3cea1830d0f4271c21510e9882f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016676620178250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJSP — 00148347820118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA