# Registro público: TRT2 — 00004333420135020465 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16671c6e448d58fd7c7819aff9c959e655d6e317ef3bddf1466a55b3aa282ff2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27 - **Último ato com data válida:** 2023-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Valor da Causa | Plano de Saúde | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Provas | Revelia | Capacidade Processual | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Citação | Depoimento | Contribuição Sindical | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-07-01T08:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-07-01T12:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-08-08T02:34:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-08-08T02:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-08-09T08:51:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-09-07T05:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-09-20T13:58:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-09-20T14:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-09-28T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-02T00:25:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-02T00:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-14T17:33:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-14T17:41:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-17T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-17T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-19T00:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-19T00:24:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-10-28T14:24:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-11-07T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-11-25T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-11-28T02:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-11-28T02:43:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-04T10:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-10T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-11T11:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-12T00:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-12T00:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-19T16:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-01-08T00:32:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-01-08T00:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-01-24T13:59:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-02-01T00:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-02-01T00:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-02-05T10:23:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-02-07T17:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-02-14T00:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-02-14T00:41:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-02-22T00:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-02-22T00:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386004.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024) - [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-03-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:00\.796000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16671c6e448d58fd7c7819aff9c959e655d6e317ef3bddf1466a55b3aa282ff2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004290320135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13853, 8868, 9024, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00004227020115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8868, 9024, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00100717920138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00002860520135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13853, 8868, 9024, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TJGO — 00185382620108090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara Judicial - [TST — 00008625620125200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810935/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPE — 00000263220218172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454890/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO - [TJPE — 00000263320258172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451361/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)