# Registro público: TJPE — 00000256520158171480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b51c2ee5e8a650600729117b751e6ecdd4caecfd4852b91b7ea5d6256e96f599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T17:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-07T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-27T11:53:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-09T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-03-09T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-17T14:13:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-20T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-20T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-31T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-03T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-01T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-23T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-05-28T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-11T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-11T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-09T12:32:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2015-04-20T13:25:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-20T13:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-14T15:44:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-08-21T08:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T15:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-18T09:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T10:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-17T09:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-05T09:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b51c2ee5e8a650600729117b751e6ecdd4caecfd4852b91b7ea5d6256e96f599.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:19\.037055671Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b51c2ee5e8a650600729117b751e6ecdd4caecfd4852b91b7ea5d6256e96f599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000258220168171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387803/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000096720168170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805671/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00147337920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001545820178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389033/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJDFT — 00135253720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70055182720188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 4ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001184920178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00000180220168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1455fe5b094b959f7b62cfabad75878e57bab0af0c14729b324b167a96481efe
- **SHA-256 do registro documental:** b51c2ee5e8a650600729117b751e6ecdd4caecfd4852b91b7ea5d6256e96f599
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256520158171480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b51c2ee5e8a650600729117b751e6ecdd4caecfd4852b91b7ea5d6256e96f599.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b51c2ee5e8a650600729117b751e6ecdd4caecfd4852b91b7ea5d6256e96f599
- **SHA-256 do comentário:** 8d2a4513c8f1d4e958de3d24a2fc9e66bfba39f0e39a3ab62f47ebba0a3a4412