# Registro público: TRE-PR — 00013906420146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43329f144b89fc9c686c9f59c11f04a23907b537fec491018417215f1092c096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-10T17:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-10T17:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-10T17:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-31T18:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-07-31T18:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-01T13:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-03T14:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-04T17:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-29T17:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T14:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T14:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-11T13:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-29T18:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T18:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T13:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-03T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2014-08-03T13:00:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-03T16:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T14:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T18:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T18:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-27T13:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T17:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T17:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T17:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T17:05:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-01T17:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T17:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-09T16:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T16:17:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-09T16:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-09T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T16:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-08-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:57\.260792760Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-10T17:33:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43329f144b89fc9c686c9f59c11f04a23907b537fec491018417215f1092c096

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005153620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219421/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SE — 06004557720206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434103/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00014732220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166237/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00010407620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439124/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS