# Registro público: TJSE — 00377301120198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7019232801044adddd6298c279e6a3eb5e8589c2c70459340dc76844f1d249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-05** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T10:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2019-07-24T09:28:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2019-11-06T08:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-05T12:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-05T12:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-05T12:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-04T07:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-01T11:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-01T11:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-12T08:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T07:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-06T13:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-06T13:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-05T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-05T12:33:15.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8510", "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-11-04T11:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T10:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-16T16:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T13:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T13:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T08:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T12:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T10:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T07:33:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-07-23T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T14:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc7019232801044adddd6298c279e6a3eb5e8589c2c70459340dc76844f1d249.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-24 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-24 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-12 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:54:50\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190723120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc7019232801044adddd6298c279e6a3eb5e8589c2c70459340dc76844f1d249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00032066520198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382979/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT24 — 00242961120205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT9 — 00000719120205090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TJSE — 00083949120188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380929/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00065096320188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355748/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT2 — 00005440620145020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005449620115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00001711020155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Passos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc
- **SHA-256 do registro documental:** dc7019232801044adddd6298c279e6a3eb5e8589c2c70459340dc76844f1d249
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00377301120198250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc7019232801044adddd6298c279e6a3eb5e8589c2c70459340dc76844f1d249.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc7019232801044adddd6298c279e6a3eb5e8589c2c70459340dc76844f1d249
- **SHA-256 do comentário:** af582976aac5992e8361c32a012e05498b2252569a0414deba93718b70fc78a7