# Registro público: TJSC — 50086714720238240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 523f8e921c5d192cf635ea1f35f594923647ea258785efece5a5eb26d87d511b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-08-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-17T11:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-15T13:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-08-15T03:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-08-04T03:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-07-18T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T14:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-07-17T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-07-14T19:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-12T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-07-12T16:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-30T16:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-28T18:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-06-12T22:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-07T13:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-06-06T18:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-08-17T13:27:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-08-17T13:26:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-08-17T11:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-17T11:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-16T15:54:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-08-16T15:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-07-17T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-07-14T19:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-14T16:52:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-07-14T16:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-07-12T16:09:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-03T13:42:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-06-28T19:00:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-06-12T22:23:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-12T13:50:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-06-12T13:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00168767620188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002296920158120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / Vara Única
- [TJGO — 00170368920138090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / Vara Criminal
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000022220198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000167120268173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJES — 00000556820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00000349620258080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 2ª VARA - ALEGRE