# Registro público: TJSE — 00001189520148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a4a1eb028fa1661a70a8cbef5e86bdbb31f5ae60fade0e003c8465843ccc315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T12:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T13:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-01T10:56:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-02-19T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-04T12:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-04T12:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-02T01:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T10:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T10:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-05T10:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T11:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-14T11:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-14T11:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T09:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-30T12:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T09:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T13:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-01T09:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T11:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T11:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-09T08:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T10:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T11:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-26T11:56:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-07T10:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T12:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T17:45:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2018-10-10T09:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T13:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-04T11:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-11T23:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T18:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T11:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T13:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T13:31:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-23T10:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T09:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:48\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140228120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a4a1eb028fa1661a70a8cbef5e86bdbb31f5ae60fade0e003c8465843ccc315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001396820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00001448320158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GARARU
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002173720078250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí