# Registro público: TJAM — 02191292120208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e97b26bb5e89b09314b785f3107b0eb0b9b2c98a7e3ad597e4ab3021bb7287d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24 - **Último ato com data válida:** 2021-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-08** — Documento (TPU 581) > **2021-02-08** — Documento (TPU 581) > **2021-02-08** — Documento (TPU 581) > **2021-02-08** — Documento (TPU 581) > **2021-02-08** — Documento (TPU 581) > **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-31T10:42:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-08-31T11:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-10T08:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-21T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-21T08:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-09-21T11:25:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-22T13:17:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-09-22T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-30T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-08T09:21:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-08T09:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-08T09:21:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-02-08T09:22:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-08T09:22:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-24T15:03:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-08-31T10:40:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-08-31T11:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-21T11:35:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2021-03-13T14:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-16T14:01:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-16T14:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:25:51\.868000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200824145352 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e97b26bb5e89b09314b785f3107b0eb0b9b2c98a7e3ad597e4ab3021bb7287d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02396372220198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387898/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 00000083120208047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [STM — 70006280320257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329226/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth - [TJAM — 02056940920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387841/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAP — 00039340220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJMG — 00661791020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002108420178180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428981/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJAP — 00039034520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428691/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 2e97b26bb5e89b09314b785f3107b0eb0b9b2c98a7e3ad597e4ab3021bb7287d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 2e97b26bb5e89b09314b785f3107b0eb0b9b2c98a7e3ad597e4ab3021bb7287d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)