# Registro público: TRE-PB — 06000044920226150047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6861facbe4172ce72a65112e7ed744f4ba07caa1af05d96dbfc553fceae30d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T12:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-06T09:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2022-06-20T23:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2022-06-21T07:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2022-07-01T00:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2022-06-08T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T09:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T11:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-22T04:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-22T04:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-30T05:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-13T11:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2025-03-26T09:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2022-06-02T12:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-08T10:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2022-06-21T11:39:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2022-07-13T11:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2022-07-13T11:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-BA — 06000495020206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000326820246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769502/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000063120266170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754575/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000016720226170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442688/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-PE — 06001547720206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494920206050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086839/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL