# Registro público: STJ — 00003540920044036000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02326065edbfb42b4b431c53093cf38c458651dee016a3596a7e6cc7abbc3188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-07** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração | Indenização por Dano Moral | Transferência para reserva | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-13T12:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-25T16:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T18:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-25T18:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-03T14:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-06T12:40:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-06T12:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-14T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-11-14T17:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-10T09:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-10T09:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-03-19T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-30T13:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-03-30T13:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-24T16:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-05T13:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-14T16:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-24T11:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T08:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-10T10:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T16:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T19:47:51.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2015-03-04T05:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-26T17:43:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-03-27T05:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-30T12:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T15:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T05:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T13:29:54.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-08-10T05:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-04T15:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-04T15:18:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-24T12:01:41.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2014-09-24T19:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-10T12:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T16:25:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-14T16:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-03T18:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-09T16:35:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-09T16:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10355)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02326065edbfb42b4b431c53093cf38c458651dee016a3596a7e6cc7abbc3188.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Transferência para reserva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-24 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:06\.169669838Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02326065edbfb42b4b431c53093cf38c458651dee016a3596a7e6cc7abbc3188

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005627220124025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002780520148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00130313319904047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002011320174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 03ª Feira de Santana
- [TJRN — 00030792320128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA
- [TRF1 — 00001647620094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 16ª - Salvador
- [TRF2 — 01058834620144025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913882/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00000093320154013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 02ª Cáceres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 02326065edbfb42b4b431c53093cf38c458651dee016a3596a7e6cc7abbc3188
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 02326065edbfb42b4b431c53093cf38c458651dee016a3596a7e6cc7abbc3188
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003540920044036000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Reintegração | Indenização por Dano Moral | Transferência para reserva | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02326065edbfb42b4b431c53093cf38c458651dee016a3596a7e6cc7abbc3188.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02326065edbfb42b4b431c53093cf38c458651dee016a3596a7e6cc7abbc3188
- **SHA-256 do comentário:** 732ba46f79f41cbea57b8e5adf774d03e13e3dbd4f1976b9c96d30a63f81ef11