# Registro público: TRT3 — 00001372220145030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b2694eb604bf37aa60088f94b5463e2e5c06325ac3702ceec0cab3beec965ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2014-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Depoimento | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:19\.556314254Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9b2694eb604bf37aa60088f94b5463e2e5c06325ac3702ceec0cab3beec965ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000319420135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13851, 13858, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10940, 13858, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT2 — 00004360920115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT3 — 00001366820125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001733620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00241898220235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10940, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT4 — 00010299220135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002042220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória