# Registro público: TRE-SC — 00002733420166240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Jurista 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7d221ce6c3ce7b54255c744526ee0de9b3dd8e97536ce55c2fa12f480120d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T13:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-10T13:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-10T13:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-13T15:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-13T16:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-11-03T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-11-09T15:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-10T17:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-24T21:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-25T16:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-11-03T20:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-10T13:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-10T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-13T15:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-13T16:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-13T17:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-17T18:57:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-17T20:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-17T20:01:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-25T17:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-10-25T21:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}
- 2016-11-09T13:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79365", "nome": "Relatoria Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T01:09:25\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010135537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd7d221ce6c3ce7b54255c744526ee0de9b3dd8e97536ce55c2fa12f480120d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00004837820166240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360413/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11657, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 1 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00003357120166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PR — 00003811720166160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574849/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11657, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 1 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469203/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11657, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000388820166160198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436540/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11657, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 1 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-CE — 00002863020166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251105/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11657, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL