# Registro público: TRT14 — 00001955420255140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f06afeedd206db052c3f99bca13e41dc8303ed9d8eb4acd4ab0e51efa64de93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervalo | Distribuição Dinâmica - Inversão | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Quebra de Caixa | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-18T20:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-21T20:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-21T20:28:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-21T20:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-21T20:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-21T20:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T03:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T03:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-22T11:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T11:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T12:53:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-05T18:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T11:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-08T06:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T07:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T09:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T10:12:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-08T12:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-08T13:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T13:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T16:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-16T08:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-16T08:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-19T02:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-19T02:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-19T02:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-19T02:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-19T07:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-17T11:24:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-17T11:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T11:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-17T11:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-06-18T02:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-18T02:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-18T02:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-18T02:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-06-20T11:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-06-23T13:10:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-06-23T13:10:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-06-23T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f06afeedd206db052c3f99bca13e41dc8303ed9d8eb4acd4ab0e51efa64de93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-08-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-08-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Intervalo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Intervalo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Intervalo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T14:02:30\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250418201346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f06afeedd206db052c3f99bca13e41dc8303ed9d8eb4acd4ab0e51efa64de93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001702920265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13407, 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT11 — 00001634620265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13407, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00001427020265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13407, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00002019820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002280720245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001463120255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT12 — 00000548720245120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00001192720245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955420255140111 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intervalo | Distribuição Dinâmica - Inversão | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Quebra de Caixa | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f06afeedd206db052c3f99bca13e41dc8303ed9d8eb4acd4ab0e51efa64de93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f06afeedd206db052c3f99bca13e41dc8303ed9d8eb4acd4ab0e51efa64de93
- **SHA-256 do comentário:** 0137ba85568df3cde0600cc0e7fc0e9936b9e60171f7d008c7f432ba5d57ef47