# Registro público: TJES — 00001281719998080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79c4fb45fffbc05c04a384f89e0983ecee2364ee0a726d7c407aff12b24b4d72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-27T16:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2008-04-23T13:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-02-16T12:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-07-09T18:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-11-07T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2004-08-03T15:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2005-02-17T17:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2007-01-30T16:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2007-05-08T17:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2007-05-22T15:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2008-10-21T15:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2009-06-25T16:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2011-02-04T15:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2011-04-06T12:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2011-05-11T16:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2007-08-13T15:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2007-11-28T14:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2008-12-02T15:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2009-01-19T16:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2009-03-16T15:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2009-08-20T16:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2010-05-25T14:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2010-06-24T12:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2010-08-30T12:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2010-10-27T13:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2011-07-05T12:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2011-08-08T13:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2011-08-25T15:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2013-08-05T13:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2014-02-10T15:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2008-03-18T14:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2011-07-28T13:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2014-07-07T13:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2015-01-19T17:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2004-11-17T16:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2008-02-11T13:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2008-01-10T15:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2010-01-11T14:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2010-02-09T12:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2010-03-24T16:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5037", "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2015-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-12-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-12-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:22:31\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990607000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79c4fb45fffbc05c04a384f89e0983ecee2364ee0a726d7c407aff12b24b4d72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00030842120188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJES — 00001135520108080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001597/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00339218120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 00562753220218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 00376096820148060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJPB — 00006059020118150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802616/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006151720158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / Vara Única de Belém
- [TJRO — 70090447320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 79c4fb45fffbc05c04a384f89e0983ecee2364ee0a726d7c407aff12b24b4d72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)