# Registro público: TRT3 — 00001378920155030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3f6947fe63624eb4d52e606046bbf1a39f795243c2b26bd6b9fa0bd6056afeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2019-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-23** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-30** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-30** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Banco de Horas | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:27\.610367129Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d3f6947fe63624eb4d52e606046bbf1a39f795243c2b26bd6b9fa0bd6056afeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001867420265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13781, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TST — 00008231420135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752852/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13773, 13781 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00001861820145170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00004361320155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003776020155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004359220115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13781 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009195720135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008236020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d3f6947fe63624eb4d52e606046bbf1a39f795243c2b26bd6b9fa0bd6056afeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)