# Registro público: TJSE — 00004272620148250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MOITA BONITA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b6f57ce68ce1414ee5cc83066970f8f96a8449510a7b5a3dc1b851b12b4a5f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2015-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-10** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-03** — Homologação (TPU 378)
> **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T12:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T10:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T11:44:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T11:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-21T09:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T09:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T10:48:13.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}}
- 2014-09-29T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T14:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-26T13:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-03 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação» em 2014-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-31 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002956120148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386477/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / PEDRINHAS
- [TJSE — 00051105420148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387757/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00027094020178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387238/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos