# Registro público: TRT8 — 00001194020225080131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82f31ef3e4f03decc0e6f4ce83acb15ceef77889679f5ac2d910f9be985836d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-05-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Função de Confiança - Incorporação | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T14:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-16T20:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T20:13:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-03-02T08:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T08:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T08:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T08:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-03T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T12:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T12:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-25T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-25T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-03-25T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-04-29T10:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-04-29T20:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-05-02T15:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-05-02T16:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-05-03T15:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-05-03T16:11:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-05-03T16:11:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-02-17T08:43:13.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-05-03T16:11:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2022-05-03T21:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001202520225080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13875, 13923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00001223220215080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000542720195050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00001442620155230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT10 — 00000480920245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242332520255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT14 — 00000121620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 82f31ef3e4f03decc0e6f4ce83acb15ceef77889679f5ac2d910f9be985836d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)