# Registro público: TJCE — 00503702420218060092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b83ad552353ed1f05fca456fee125c0796d844225c25cd5527f67461046d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T14:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-19T11:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T13:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-09T09:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-28T13:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T22:05:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-09-05T21:27:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-20T13:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-04T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-19T02:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-20T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-22T21:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-28T12:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-14T21:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-21T12:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-21T12:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-06T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-11T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-01T14:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-04T14:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-06T11:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-31T13:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-19T11:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T13:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-10T22:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-03T14:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-04T14:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-22T22:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-07T12:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-06T12:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-26T04:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T16:01:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-10-21T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-06T17:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-12T02:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T17:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-20T13:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-04T13:43:29.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4b83ad552353ed1f05fca456fee125c0796d844225c25cd5527f67461046d06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:58\.639881586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4b83ad552353ed1f05fca456fee125c0796d844225c25cd5527f67461046d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00170502220178060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
- [TJCE — 00111800220118060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPB — 00008246820118151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJCE — 00501009720218060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
- [TJPB — 00008213020118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJPI — 00002438620148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002405220168180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00001886920208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939188/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** d4b83ad552353ed1f05fca456fee125c0796d844225c25cd5527f67461046d06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00503702420218060092 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d4b83ad552353ed1f05fca456fee125c0796d844225c25cd5527f67461046d06
- **SHA-256 do comentário:** bc157393d18393007d3106c4addc4f4154bf507178acea75f2882c3481f73abf