# Registro público: TJMS — 00001880220088120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59cc36361fc0507c758e78e9d5ee8b007ee9d9f40e16dde8fc99c4ed71489278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2008-01-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2008-04-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2008-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2009-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2009-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2010-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2010-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2010-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59cc36361fc0507c758e78e9d5ee8b007ee9d9f40e16dde8fc99c4ed71489278.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-01-24 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-02-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:27:35\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080109135516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59cc36361fc0507c758e78e9d5ee8b007ee9d9f40e16dde8fc99c4ed71489278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002435919968120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422857/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única
- [TJMS — 00002897320188120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227698/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única
- [TJPI — 00000463020148180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877696/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 1ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00000367519968120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024003/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única
- [TJAM — 00000379220178043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303849/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJES — 00002050420128080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000299620268160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / TOLEDO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08046530520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf3f9c01ec032a9ee1911c6a1a76fdfb151327a4842f07629bc040c16cd15438
- **SHA-256 do registro documental:** 59cc36361fc0507c758e78e9d5ee8b007ee9d9f40e16dde8fc99c4ed71489278
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001880220088120002 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Adjudicação Compulsória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 277 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59cc36361fc0507c758e78e9d5ee8b007ee9d9f40e16dde8fc99c4ed71489278.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59cc36361fc0507c758e78e9d5ee8b007ee9d9f40e16dde8fc99c4ed71489278
- **SHA-256 do comentário:** 8532b109abcef923480a560f6fd682f9836cc53345385195d7430ea079fddd86