# Registro público: TRE-SE — 06000139220226250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a52c1ff7a376b06f9131db8cd07e266e3bb099a5d65b90496955a0cafeb21cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T11:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T11:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T11:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T13:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T14:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T14:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T11:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T11:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T11:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T14:39:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T10:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T10:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T10:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06006930920246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548219/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000094120196250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948606/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRT20 — 00004191320235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-SE — 06000353120236250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793917/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRT20 — 00004107220235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004068920245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-SC — 06000404520246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974587/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT23 — 00001684520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE JACIARA