# Registro público: TJCE — 02007941020238060092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a428320518f8fdb64dcc36c18fd626853a36768b24fa87b08e174e064080810e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-07 - **Último ato com data válida:** 2024-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-09-24** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-21** — Petição (TPU 85) > **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-24T15:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-02T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-24T15:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-24T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-06T16:20:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-09-24T09:19:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-12-12T09:53:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-05T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-24T15:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-12-13T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-21T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-07T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-16T10:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-13T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-13T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-21T11:25:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-07T11:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-14T02:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-24T15:28:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-12-07T17:15:13.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-06-05T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-13T15:28:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-30T21:38:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-12-07T13:51:53.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-17T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:48\.463876249Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a428320518f8fdb64dcc36c18fd626853a36768b24fa87b08e174e064080810e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 02002970920238060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJCE — 00048699320128060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / 2ª Varginha - [TJPR — 00000091420268160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387943/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a428320518f8fdb64dcc36c18fd626853a36768b24fa87b08e174e064080810e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** a428320518f8fdb64dcc36c18fd626853a36768b24fa87b08e174e064080810e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)