# Registro público: TRT3 — 00000041720115030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ffd6a497d42c5350078e9fb67735236a3e7a6b8fed420e54ec7ce042f8140f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05
- **Último ato com data válida:** 2015-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2011-09-08 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-11 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00009207520115240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TST — 00000989720135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688520/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13772, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT24 — 00000916720125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000069720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00000058720125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND