# Registro público: TJMRS — 00704383420259210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea237ed56d15352af2bbe079d07f3c451acb8d6b05e77c333f41fefa3b629a9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-06-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T15:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-06-09T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-06-09T09:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-06-23T18:55:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-06-09T15:43:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-06-09T15:21:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-06-09T15:13:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-06-09T09:40:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001241620144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJGO — 00198599420198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097366/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal
- [TRF6 — 00001233120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJGO — 00197731920188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092663/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [STJ — 00004274120168260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073791/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004241820138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJGO — 00196148320198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TRT17 — 00001986820205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034903/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara do Trabalho de Aracruz