# Registro público: TRT8 — 00001204720255080122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 651a7ef6ea31e1650cbea9eefcfb6494479ff0f46eb75e0b6a90498583667306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** —  (TPU 15238)
> **2025-03-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T14:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-17T14:53:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-17T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T15:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-22T10:10:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-28T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-06T15:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-12T10:55:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-12T10:55:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-12T11:02:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2025-03-12T11:02:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-04-01T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-01T15:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T10:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T10:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2025-02-17T14:53:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-17T17:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-03-12T11:02:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2025-03-12T15:00:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2025-03-12T15:00:49.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2025-04-02T10:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2025-04-02T10:46:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2025-04-02T10:54:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-04-02T10:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001212320245080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT7 — 00000153820185070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT23 — 00001752820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT8 — 00001199120225080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000147720235070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT24 — 00241930220255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001463920215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00003732220255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Goiânia - 04a Vara