# Registro público: TJGO — 00008697620048090072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07310c8fc764d6ef5b9673a0fb62934ed9112ecb6dcdcd911ef70eeb8ebb3d1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-06 - **Último ato com data válida:** 2024-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-08-09** — Petição (TPU 85) > **2004-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11544", "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}} - 2023-08-09T16:45:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11544", "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}} - 2024-02-14T10:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11544", "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}} - 2024-02-14T10:19:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11544", "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}} - 2023-08-09T16:45:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11544", "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}} - 2023-08-23T15:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11544", "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:10\.638000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07310c8fc764d6ef5b9673a0fb62934ed9112ecb6dcdcd911ef70eeb8ebb3d1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001770520108080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596147/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJGO — 00151125720178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª Vara Cível - [TJPA — 00003839420178140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJGO — 00013369820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423715/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJPI — 00002192820168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJAC — 00206973720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599729/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00043486420048030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 07310c8fc764d6ef5b9673a0fb62934ed9112ecb6dcdcd911ef70eeb8ebb3d1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)