# Registro público: STJ — 00003563920138171570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c12dfb983b9233c80e97152860aac9106e7ea2aab312f0735fbd65bb25967a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T19:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T10:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-10T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-21T15:57:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-20T17:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-03-20T18:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-20T18:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-25T18:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-29T09:01:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-04-29T10:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-18T23:11:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-06-19T14:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-06-30T14:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T14:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-01T19:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-02T18:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-26T16:05:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-26T07:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T05:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T05:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T13:49:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-18T05:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-15T05:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-22T05:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T05:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-24T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-09-15T05:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T13:10:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-08T13:10:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-21T15:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T19:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-20T17:59:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-20T18:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T18:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-27T18:40:25.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-05-15T18:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-12T15:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T19:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T14:14:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387494.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c12dfb983b9233c80e97152860aac9106e7ea2aab312f0735fbd65bb25967a64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:23\.244609416Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c12dfb983b9233c80e97152860aac9106e7ea2aab312f0735fbd65bb25967a64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00155002120218160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332191/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00002661920028180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305788/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJGO — 00253396620158090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305055/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Vara Judicial
- [TJGO — 00252451720158090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289341/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Vara Judicial
- [TJMA — 00002906920168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289214/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPI — 00002648020138180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPB — 00009054820138150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00002898420168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275005/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003563920138171570 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Usucapião da L 6.969/1981”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c12dfb983b9233c80e97152860aac9106e7ea2aab312f0735fbd65bb25967a64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c12dfb983b9233c80e97152860aac9106e7ea2aab312f0735fbd65bb25967a64
- **SHA-256 do comentário:** 133d7279855e167fac49e9fc0f3b8b1e6b9b767587b7e8ae313d5df5f58f797b