# Registro público: TRT3 — 00001375920115030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6988f3fed8fadfbbe74c6ae68943d46bb22953564c0c40ea14f13103f9ec9ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-01-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-30** — Petição (TPU 85) > **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-07-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-05-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:17\.145759337Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f6988f3fed8fadfbbe74c6ae68943d46bb22953564c0c40ea14f13103f9ec9ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000325220105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13864, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TST — 00004673720115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467128/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13732, 13770, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT12 — 00000049220245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TST — 00016126120105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204694/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 13864, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT6 — 00000745920175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / OLINDA - 01A VARA - [TRT3 — 00000326220155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Passos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** f6988f3fed8fadfbbe74c6ae68943d46bb22953564c0c40ea14f13103f9ec9ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)