# Registro público: TJSE — 00013975620148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c944f773683d87113a08af5d3d75a8acc9e8ccc342fc090a6d8ed59a47f5344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-04-09** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T13:12:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-19T09:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T09:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T10:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T18:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T13:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T15:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T14:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T11:35:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-19T09:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-19T09:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-29T09:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T18:04:39.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-04-15T18:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T17:59:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-15T17:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T14:27:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-30T11:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T10:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T09:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T15:42:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-11T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T13:03:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T13:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T09:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T15:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T14:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T14:31:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-21T12:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:00:55\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141121120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c944f773683d87113a08af5d3d75a8acc9e8ccc342fc090a6d8ed59a47f5344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001214120118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00014972520108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / ITABAIANINHA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJCE — 00000555320178060214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJRO — 00145245119988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA GENÉRICA