# Registro público: TRE-BA — 06000389120206050202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3060ebfa236c1609134c1a6a3b0e18f954147124f9370485f951e9751fe9fc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-28** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-20** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T20:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T12:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T20:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T17:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T17:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T10:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T14:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T17:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T18:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T18:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T18:57:40.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T15:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T20:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T12:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T18:27:25.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T18:30:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T15:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T15:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T15:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-28 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T07:01:06\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923202216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3060ebfa236c1609134c1a6a3b0e18f954147124f9370485f951e9751fe9fc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000552420246050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426519/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002938320206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428561/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-CE — 06001389020206060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-PE — 06001742320246170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428398/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001742620206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428270/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000278120256260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-CE — 06001396420246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426901/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-RJ — 06000937620206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426478/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ