# Registro público: TJPR — 00000089220168160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b28314dea4f32dbdf0339c50d77f0f4a57fd9aab41e806f57902135d5471af90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26684", "nome": "PIRAQUARA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T15:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26684", "nome": "PIRAQUARA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26684", "nome": "PIRAQUARA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T16:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26684", "nome": "PIRAQUARA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-05T13:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26684", "nome": "PIRAQUARA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-05T13:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26684", "nome": "PIRAQUARA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26684", "nome": "PIRAQUARA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T13:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26684", "nome": "PIRAQUARA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-08T17:38:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-08T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-19T15:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-10T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-24T14:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-02T17:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-31T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-31T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-05T11:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-25T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-20T15:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-14T15:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-23T15:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-23T15:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-01T18:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-01T18:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-01T17:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-13T13:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-16T16:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-12T12:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-12T12:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-26T11:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-19T14:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-12T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-12T13:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-12T17:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-11T17:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-11T17:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-29T17:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-12T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-12T12:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-12T16:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8916", "nome": "PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b28314dea4f32dbdf0339c50d77f0f4a57fd9aab41e806f57902135d5471af90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:50:23\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104154021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b28314dea4f32dbdf0339c50d77f0f4a57fd9aab41e806f57902135d5471af90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000089320228160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000012020218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565177/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002882520138100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJPR — 00101707620158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672492/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00242159720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234725/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJGO — 00250742420168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234686/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJCE — 00057691820198060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [TJRO — 00010395920138220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234515/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089220168160034 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Infância e Juventude” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b28314dea4f32dbdf0339c50d77f0f4a57fd9aab41e806f57902135d5471af90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b28314dea4f32dbdf0339c50d77f0f4a57fd9aab41e806f57902135d5471af90
- **SHA-256 do comentário:** ba4e7e41af810e411781e89d07202b68f42993f5ca7d4026f1e9397179086d5e