# Registro público: TRT23 — 00001451120225230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0f17ab09b69051eacf237181aa2d40689f72a3c4dd4ba52d9f44dad712feb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23 - **Último ato com data válida:** 2022-12-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-29** — Petição (TPU 85) > **2022-11-29** — Petição (TPU 85) > **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-23T12:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-03-31T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-04-01T07:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-24 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-08-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:03:59\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220323121425 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b0f17ab09b69051eacf237181aa2d40689f72a3c4dd4ba52d9f44dad712feb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001772020255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001772120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00008347320115040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - [TRT23 — 00001772020205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT17 — 00001692620215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT21 — 00002640920225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT24 — 00241898220235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2b0f17ab09b69051eacf237181aa2d40689f72a3c4dd4ba52d9f44dad712feb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)